No Brasil, muitas pessoas trabalham na zona rural, na agricultura e na pecuária. Por isso, elas têm direito a uma aposentadoria diferenciada!
Como o ano mudou e as regras para se aposentar por idade foram alteradas com a Reforma da Previdência, muitos desses clientes ficaram preocupados.
Afinal, quais seriam as possíveis aposentadorias para eles em 2023?
Para tirar essas dúvidas, hoje vou conversar com você sobre a aposentadoria por idade rural no INSS e quais os seus requisitos para esse ano.
Pode ficar tranquilo, porque vou explicar de um jeito bem simples, sem palavras difíceis, para você entender tudinho sem problemas.
Olha só o que você vai aprender hoje:
- Quem é considerado trabalhador rural?
- Quem tem direito a aposentadoria por idade rural?
- O que mudou com a Reforma da Previdência?
- Quais os documentos que comprovam o tempo de serviço rural?
Depois de ler essas informações, você vai saber de tudo sobre o assunto!
Quem é considerado trabalhador rural?
Antes de mais nada, vou te explicar quem é considerado trabalhador rural. Afinal, são só eles que podem pedir a aposentadoria por idade rural.
São 4 tipos:
- O empregado rural;
- O contribuinte individual rural (autônomo);
- O trabalhador avulso rural; e
- O segurado especial rural.
- O empregado rural presta serviço para alguma empresa ou proprietário rural.
Ele tem registro na Carteira, igual aos trabalhadores urbanos, mas trabalha em propriedades rurais, como sítios e fazendas. Por exemplo, um empregado rural contratado para a colheita de cana-de-açúcar ou para cuidar do gado.
Os recolhimentos desse tipo de trabalhador rural são feitos pelo empregador.
Já o contribuinte individual rural é um “autônomo rural”. Ele presta serviços sem registro em Carteira para proprietários e empresas rurais, fazendo os recolhimentos para o INSS por conta própria. O bóia-fria é o maior exemplo.
Existe ainda o trabalhador rural avulso que também presta serviço a várias empresas rurais (como fazendas ou firmas agropecuárias).
A diferença é que ele faz isso por meio de um órgão gestor ou sindicato, que tem a responsabilidade de recolher as contribuições para o INSS. É isso que o diferencia do contribuinte individual rural.
O último tipo de segurado que pode ter a aposentadoria por idade rural é o segurado especial.
Como exemplo, temos os pequenos produtores rurais, que trabalham em regime de economia familiar ou sozinhos. Os familiares do segurado especial, o pescador e o indígena também entram nessa categoria.
Em geral, quando as pessoas pensam nessa aposentadoria, imaginam que não precisam recolher para o INSS. Mas isso só é verdade quando se trata justamente do segurado especial rural.
Para esses trabalhadores rurais, os recolhimentos de fato não precisam ser feitos, basta que seja comprovada a atividade rural por meio de documentos.
Isso acontece porque, desde 1991, a contribuição é paga com uma porcentagem na hora da venda da produção desses segurados.
Já os demais, como o contribuinte individual, o empregado rural e o avulso, precisam dos recolhimentos!
Quem tem direito à aposentadoria por idade rural?
Os requisitos para ter direito à aposentadoria por idade rural são simples: idade mínima e 180 meses de carência trabalhando no campo!
Uma boa notícia é que não aconteceram mudanças nesse benefício com a Reforma da Previdência. Também não tem regras de transição.
Então a aposentadoria por idade rural tem como requisitos em 2023:
- Ser trabalhador rural (empregado rural, contribuinte individual rural, trabalhador rural avulso ou segurado especial rural);
- Idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher; e
- Comprovação de 180 meses de trabalho no campo (carência).
Esse benefício é muito interessante, porque a aposentadoria para o homem pode ser até 5 anos antes dos segurados urbanos e para a mulher até 7 anos antes.
Claro que isso não é uma “bondade” do INSS, mas uma consequência do trabalho no campo, que é mais difícil.
A aposentadoria por idade rural é muitas vezes paga no valor do salário-mínimo.
Isso acontece porque muitos que se aposentam desse jeito são segurados especiais rurais, e eles não contribuem com o INSS. Aí, nesses casos, o benefício vai ser de 1 salário-mínimo mesmo!
Já os outros trabalhadores rurais seguem a regra de cálculo da aposentadoria por idade urbana, podendo receber um valor maior.
Exemplo:
Imagine que a Dona Maria trabalhou a vida inteira com a família em um pequeno sítio.
Quando tinha 55 anos, apresentou para o INSS os documentos necessários e comprovou os 180 meses de carência.
Ela nunca recolheu INSS, mas não precisava, porque era segurada especial. Aí, a sua aposentadoria será de 1 salário-mínimo nacional.
Já o Sr. José trabalhou entre 2003 e 2023 como empregado rural de uma grande usina de cana-de-açúcar.
Ele tem registros na CTPS desse trabalho e recebia pouco mais de 2 salários-mínimos. Em janeiro de 2023, completou 60 anos de idade e já tinha mais de 180 contribuições de carência.
Então, ele pode pedir a aposentadoria por idade rural e o seu benefício pode ser maior que 1 salário-mínimo.
Documentos que comprovam o tempo de serviço rural
Cada caso é um caso, e vai depender muito da situação do segurado, mas posso te falar quais são os documentos mais comuns para provar o trabalho rural no INSS!
A nossa experiência aqui no escritório mostra que em geral são necessários os seguintes documentos para dar entrada no pedido:
- CNIS (extrato do INSS);
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Livros de registros de empregados rurais;
- Recibos de pagamento rural;
- Carnês de contribuição (se existirem);
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de residência.
Agora atenção: No caso dos empregados rurais, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais rurais, esses documentos costumam ser suficientes.
O INSS até pode pedir outros, para confirmar alguma informação. Mas os que te mostrei são os básicos e muitas vezes já evitam problemas.
“Dr. Bruno, e o segurado especial rural?”
Então, ele é diferente e precisa de uma documentação específica!
Todo documento que comprove a atividade rural do segurado especial é importante na hora do pedido. Alguns deles são os seguintes:
- Contratos rurais de arrendamento, parceria, compra e venda de produção e de propriedade rural, entre outros;
- Blocos de notas de produtor rural;
- Certidões de casamento e nascimento;
- Declarações escolares;
- Notas fiscais de produtos rurais e insumos para a produção;
- Declaração de aptidão ao PRONAF (DAP);
- DECAP (Declaração Cadastral de Produtor Rural);
- Imposto Territorial Rural (ITR);
- Imposto de Renda com informações da atividade rural.
A lista é grande, mas não é “fechada” e muitos outros documentos podem ser usados. Isso vale também aos outros trabalhadores rurais, ok?
O importante é que eles sejam verdadeiros e da época do trabalho rural. Aí o INSS tem que considerar o tempo de serviço!
Ah! O segurado especial rural deve preencher a autodeclaração, que é um formulário do INSS com várias informações que vão ser checadas com os documentos apresentados.
Ela é obrigatória e hoje em dia é feita pela internet, no Meu INSS.
Conclusão
Agora você já sabe muita coisa sobre a aposentadoria por idade rural e não tem motivo para ficar preocupado com mudanças em 2023, afinal as regras continuam as mesmas.
As exigências para se aposentar dessa forma são ter a idade mínima e comprovar os 180 meses de carência trabalhando no campo!
E não se esqueça que os trabalhadores rurais podem ser empregados rurais, avulsos, contribuintes individuais rurais ou os famosos segurados especiais. Todos eles têm direito à aposentadoria por idade rural.
Ah! A ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário é muito importante nesses casos! Ele vai fazer a análise e explicar toda a documentação que é necessária, além de te orientar da melhor maneira.
Mesmo que não seja a hora de se aposentar, tem a possibilidade de fazer um planejamento previdenciário, que pode te mostrar o melhor momento de se aposentar!
E se já é aposentado, pode caber até uma revisão da aposentadoria para incluir tempo de serviço rural.
Não é todo lugar que tem um especialista ou advogado disponível, é fato. Só que hoje em dia isso não é mais problema, existem vários escritórios de advocacia previdenciária online, que fazem o atendimento todo por telefone ou pela internet.
Por isso, já dá para contratar advogados de outra cidade e ter um serviço de excelente qualidade, com profissionais capacitados e que dominam o assunto.
Eu posso dizer isso porque o nosso escritório trabalha há anos desse jeito e o atendimento online facilita muito a vida do cliente. Vejo isso na prática!
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