O auxílio-doença é um benefício previdenciário muito importante.
Isso porque doenças e acidentes fazem parte da vida do trabalhador brasileiro. Por isso, um benefício que substitui a renda enquanto a pessoa está afastada do trabalho é tão importante.
Acontece que a previdência muitas vezes nega o auxílio-doença sem motivo, causando muita injustiça. Em média, são negados mais de 4 milhões de pedidos anualmente.
Só em 2022 foram mais de 1.140.000 negativas do INSS nos primeiros 3 meses do ano. Muitos desses eram benefícios como o auxílio-doença.
E às vezes o benefício é até concedido, mas depois acaba cortado sem que a pessoa tenha se recuperado. Uma situação complicada.
Por isso, quando seu pedido é negado, é preciso saber o que fazer!
No artigo de hoje, vou explicar todas as formas de resolver esse problema. E pode ficar tranquilo, vou falar de uma forma bem simples e sem palavras difíceis, ok?
Veja só tudo o que você vai aprender:
- O que é o auxílio-doença;
- Quem tem direito de receber o benefício;
- 4 alternativas para derrubar a negativa do INSS;
- Se vale a pena contratar um advogado nesses casos.
Com essas informações, você vai dominar o assunto e conquistar o benefício que o INSS negou de forma injusta!
O que é o auxílio-doença e quem tem direito?
O auxílio-doença é um benefício do INSS que fica no lugar da renda de quem está incapacitado para o trabalho de forma temporária.
Ao contrário do que muitos acham, não é a doença que dá o direito ao benefício no INSS, mas a incapacidade.
Aliás, hoje em dia ele se chama “auxílio por incapacidade temporária”. Mas muita gente ainda conhece pelo nome antigo. Então para facilitar, vou continuar chamando de auxílio-doença, ok?
Para ele ser concedido, a incapacidade deve durar mais de 15 dias e ser temporária. Isso porque nos primeiros 15 dias de afastamento é a empresa que deve pagar.
Depois o INSS, deve conceder o benefício com valor correto desde que estejam cumpridos esses requisitos:
- Ter qualidade de segurado ou estar em período de graça;
- Cumprir com a carência (que em regra é de 12 meses);
- Estar incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias.
Ah! Existem exceções, ok?
Eu listei as regras para que você tenha uma base para saber quem tem direito, mas o auxílio-doença pode ser concedido até mesmo sem carência em alguns casos, como tuberculose, câncer e doença de Parkinson.
Por isso, sugiro que você procure um advogado especialista em direito previdenciário que vai analisar sua situação e te ajudar a conseguir o benefício da melhor forma.
Até porque ele pode até contar para a aposentadoria!
Descubra 4 alternativas para resolver o problema
Ficou claro a importância do benefício e quem tem direito a ele, né?
Mas o problema maior é quando o INSS erra e nega ou corta o auxílio-doença de quem precisa.
“Dr. Bruno, o que fazer nesses casos absurdos?”
O sentimento de injustiça e de abandono quando isso acontece é justificado.
Se tivesse alternativa, a pessoa estaria trabalhando, mas não consegue fazer isso pela incapacidade. E, no momento em que mais deveria poder contar com o INSS, acaba sendo vítima de um erro.
Mas existem soluções para quando o INSS cortar ou negar o auxílio-doença e vou te explicar cada uma delas de forma separada para ficar mais tranquilo de entender.
São 4 alternativas, tanto no INSS como na justiça.
2.1. Entrar com pedido de reconsideração
A primeira alternativa é fazer o chamado pedido de reconsideração.
Esse pedido nada mais é que uma solicitação de nova perícia para a previdência, para que você seja novamente examinado por um médico e possa conseguir o benefício.
Ele deve ser feito até 30 dias depois da perícia que não concedeu ou não manteve o auxílio-doença.
Ah! Importante lembrar que não é porque foi feito o pedido de reconsideração que o benefício vai ser concedido.
O médico do INSS tem autonomia e pode manter a decisão anterior de negar/cortar o auxílio-doença.
2.2. Entrar com recurso administrativo
Uma outra alternativa é entrar com um recurso administrativo contra a decisão que negou ou cortou o auxílio-doença.
Enquanto o pedido de reconsideração em regra leva a uma nova perícia, o recurso administrativo vai levar o caso para o CRPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social. Ele serve como se fosse um “Tribunal” para as decisões do INSS.
Esse órgão tem o poder de mudar o que a previdência decidiu e um recurso bem feito pode fazer você ter seu auxílio-doença concedido ou recuperado.
Também existe um prazo para entrar com esse recurso administrativo, são 30 dias a partir da data da decisão. É importante saber disso, porque fora desse prazo ele não vai ser aceito.
Vale saber que se o seu pedido de reconsideração acabar não tendo efeito, com a nova perícia mantendo uma negativa do benefício, você ainda pode entrar com o recurso sem maiores problemas. Uma coisa não impede a outra.
2.3. Fazer um novo pedido
Além do recurso e do pedido de reconsideração, uma outra solução é fazer um novo pedido.
Explico: é muito recomendado que você mostre para o médico e junte no pedido do auxílio-doença exames para ajudar a comprovar a incapacidade temporária.
Acontece que se os exames eram mais antigos, estavam desatualizados ou você nem tinha acesso a eles, isso pode te atrapalhar.
Então, se você conseguir ter os exames ou atualizar os antigos, nada impede de fazer um novo pedido.
Inclusive, hoje dá para pedir o auxílio-doença com os documentos e às vezes nem é necessário fazer a perícia se os exames são recentes e comprovam a doença e a incapacidade.
Mas é importante prestar atenção no seguinte: o novo pedido precisa ter exames novos ou que ainda não foram apresentados para o INSS. Chamamos isso de prova nova.
Se for apresentado um exame ou um documento que a previdência já viu, muito provavelmente vai ser negado novamente, ok?
2.4. Entrar com ação judicial
Existe ainda a opção de fazer o pedido pela Justiça.
Nesse caso tem que entrar com uma ação judicial para buscar o auxílio-doença. Deve ser mostrado para o Juiz que o INSS errou na decisão e que ela precisa ser mudada.
Importante dizer que em regra, para entrar na Justiça precisa já ter tentado o benefício na previdência antes e ele ter sido negado ou cortado, ok?
Sem isso, muito provavelmente o Juiz nem vai analisar a ação, porque vai faltar uma coisa que se chama interesse de agir.
Vale a pena contratar um advogado?
Sim, vale a pena contratar um advogado nos casos de pedidos de auxílio-doença e principalmente quando ele é negado!
Não estou falando isso porque sou um advogado, mas pelo fato do benefício não ser uma brincadeira e precisar ser tratado com muita atenção, cuidado e conhecimento.
Ele substitui a renda do salário de quem está incapacitado, lembra?
Se o pedido não for feito corretamente ou não forem tomadas as medidas certas depois da negativa, você pode ficar sem o benefício e também sem conseguir trabalhar.
Já com a ajuda de um advogado, as provas, os motivos e a fundamentação do pedido são feitas exatamente do jeito que o INSS exige.
Isso ajuda demais, principalmente no caso da ação judicial. Já que às vezes um pedido administrativo que não tem todos os documentos pode prejudicar a tentativa na Justiça.
E, como sempre, eu recomendo que procure um profissional que seja um especialista em direito previdenciário, que está acostumado a lidar com casos envolvendo os benefícios.
Afinal, isso faz total diferença na hora de conseguir ou não o auxílio-doença!
Conclusão
Apesar da importância do auxílio-doença, infelizmente é comum que ele seja negado pelo INSS. Isso prejudica muito quem precisa desse benefício porque não consegue trabalhar.
Mas existem alternativas para mudar a decisão.
O acompanhamento de um especialista em direito previdenciário ajuda muito a decidir o que fazer e qual caminho seguir, já que nem sempre a ação judicial é a melhor solução.
Além disso, com o conhecimento e a experiência de alguém da área, as chances de conseguir o auxílio-doença e modificar a decisão do INSS são bem maiores.
Não é todo lugar que tem um especialista ou advogado disponível, sei disso. Mas hoje em dia já existem muitos escritórios de advocacia previdenciária online. Eles fazem o atendimento todo por telefone ou pela internet.
Então é possível contratar advogados de outros lugares e ter um serviço de excelente qualidade, com profissionais capacitados e que dominam o assunto.
Aqui no escritório mesmo nós trabalhamos dessa forma e posso garantir que o atendimento online facilita muito a vida do cliente.
Aliás, se você quiser saber mais sobre seus direitos previdenciários, nos siga lá no Instagram e no Facebook (é só clicar em cima do link e já vai ser direcionado para nosso perfil)!
