Mais uma novidade sobre a Revisão da Vida Toda: agora, você consegue dar entrada no pedido direto no INSS, através do site ou aplicativo Meu INSS.
Acontece que tem algumas coisas que o INSS não deixou claro e isso pode fazer com que demore muito para analisar os pedidos de Revisão da Vida Toda.
Além disso, existem alguns riscos de entrar com o pedido de revisão no INSS sem a ajuda de um advogado especialista na área. Você pode até mesmo perder sua aposentadoria ou pensão.
Mas calma, hoje vou explicar tudo sobre essa novidade de revisão pelo Meu INSS e quais cuidados tomar antes. Olha o que você vai ver por aqui:
- O que é a Revisão da Vida Toda;
- Qual a novidade que surgiu no Meu INSS;
- Se compensa ou não entrar com o pedido de revisão direto no INSS;
- 3 riscos que ninguém te contou sobre entrar com a Revisão da Vida Toda no INSS e sem um advogado.
Aliás, vale a pena você também assistir esse vídeo que acabei de publicar lá no meu canal no Youtube e falei sobre o assunto de forma ainda mais completa!
O que é a Revisão da Vida Toda?
Como expliquei lá no artigo da Revisão da Vida Toda, ela é uma revisão de aposentadorias e pensões que busca aumentar o valor do benefício que você recebe.
O objetivo dela é afastar a regra de transição do art. 3º da Lei n. 9.876/1999, para que todas as contribuições do segurado sejam consideradas.
Acontece que nos cálculos o INSS só usa as contribuições que vieram depois de julho de 1994. Então, a revisão tem esse nome porque pede para serem consideradas as contribuições da vida toda do aposentado (e não só a partir desta data).
Além disso, também pede para ser retirado do cálculo o chamado divisor mínimo, que prejudicou a aposentadoria de quem teve poucos recolhimentos a partir de 1994.
A boa notícia é que em dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Revisão da Vida Toda a favor dos segurados e pensionistas do INSS. Então, o judiciário de todo país vai ser obrigado a seguir essa decisão.
Mas, atenção: além de não ser todo mundo que tem direito a revisão, ela não é vantajosa para todas as pessoas. Existem riscos e por isso cada caso tem que ser analisado com muito cuidado, como vou explicar no tópico 3!
Agora dá para entrar com a Revisão da Vida Toda no Meu INSS. Mas será que vale a pena?
Até então, o INSS não aceitava a Revisão da Vida Toda e a única alternativa era entrar com o pedido na Justiça.
Mas no início de 2023, surgiu no aplicativo do Meu INSS a opção de fazer o requerimento de Revisão da Vida Toda direto por lá.
Aí, muita gente começou a acreditar que valia mais a pena entrar com a revisão no INSS. Só que tem alguns detalhes que você precisa levar em consideração antes de tomar essa decisão!
O primeiro deles é que ainda não foi publicado o documento oficial da decisão do STF (que chamamos de acórdão) e o INSS não criou nenhuma norma interna organizando essa questão. Sem isso, mesmo que o INSS queira, ele não consegue fazer nada.
O segundo ponto é que o próprio INSS já disse em entrevistas que o fato de terem colocado essa opção no sistema não significa que vão revisar os benefícios agora.
Parece que fizeram isso mais para ter uma estimativa de quantas pessoas estão interessadas em entrar com a revisão e quanto esses pagamentos vão custar para os cofres da Previdência.
Além disso, o INSS acabou de pedir para o STF deixar suspensas todas as ações judiciais de Revisão da Vida Toda, para voltar a correr só depois de publicado o trânsito em julgado.
Só para você entender, esse é um documento oficial que diz que encerrou o prazo para entrar com recurso contra a decisão do Supremo e ninguém mais pode recorrer. Ou seja, é o documento que mostra que o processo realmente terminou.
E por falar em recurso, o INSS também já disse que tem a intenção de recorrer daquela decisão que o STF deu a favor dos segurados em dezembro e precisa de mais tempo para organizar todo o sistema para dar conta da quantidade de pedidos.
Então, a conclusão que a gente chega é de está valendo mais a pena entrar com a Revisão da Vida Toda na Justiça. Isso porque, da forma como está hoje em dia, não parece que o INSS tem interesse em julgar os pedidos tão cedo.
3. 3 riscos que ninguém te contou sobre entrar com a Revisão da Vida Toda direto no INSS e sem um advogado!
Sei que muita gente prefere entrar com o pedido de revisão sem a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário (seja porque não tem condições de pagar ou simplesmente porque acredita que consegue fazer tudo por conta própria).
Mas, antes de tomar essa decisão, vale a pena entender os principais riscos. Assim, você consegue saber exatamente o que está em jogo e ter mais segurança na hora de escolher!
Risco 1: O benefício pode diminuir
As revisões podem tanto aumentar, quanto diminuir a aposentadoria ou pensão.
Acontece que na hora de pedir a revisão, você vai ter que apresentar documentos. E se o INSS concluir que você estava recebendo um benefício melhor do que deveria, ele pode corrigir o valor para menos.
Já quando você conta com a ajuda de um advogado, ele analisa seu caso com cuidado e faz todas as contas antes de dar entrada no pedido.
Assim, se descobrir que sua aposentadoria está sendo paga a mais, ele te orienta a nem fazer o requerimento no INSS e você se livra desse risco.
Risco 2: Os cálculos podem estar errados e você receber um aumento menor do que tem direito
Se o INSS aceitar seu pedido de revisão, ele vai apresentar os cálculos com o valor que considera correto.
O problema é que se o INSS já errou uma vez, concorda que são grandes as chances de errar a segunda? Não é à toa que ele é um dos maiores réus do país!
Por isso, o mais seguro é conferir os cálculos. Mas, como são muito complicados, as pessoas dificilmente conseguem encontrar os erros sozinhas e acabam aceitando um aumento menor do que teriam direito.
Por isso, um advogado especialista é tão importante nessas horas. Ele vai conferir tudo o que for apresentado pelo INSS e indicar onde estão os erros, para você receber exatamente o valor que tem direito.
Risco 3: É possível perder o benefício
Pouca gente sabe disso, mas sempre que você dá entrada no pedido de revisão pelo INSS, ele pode analisar novamente todo o procedimento de concessão da sua aposentadoria ou pensão.
Aí, se o INSS encontrar algum problema que fez com que você recebesse o benefício sem ter completado todos os requisitos, ele pode fazer o que chamamos de revisão de ofício e simplesmente tirar o seu benefício.
Acontece que na maioria dos casos a pessoa nem sabe que a aposentadoria foi alvo de erro e que na verdade ainda não tinha o direito de se aposentar. Ela age de boa-fé, acreditando na palavra do INSS.
Então, quando uma coisa dessas acontece, fica um sentimento de grande injustiça. Mas, é algo que está na própria lei e o INSS pode fazer.
Para não correr esse risco, o melhor caminho é contar com a ajuda de um advogado especialista. Ele vai analisar os documentos antes de dar entrada no pedido e descobrir se existe algum erro que se for descoberto pelo INSS pode cortar o seu benefício.
Aliás, não fique apegado em contratar apenas os advogados da sua cidade, viu? Hoje em dia existem excelentes escritórios online, que fazem o atendimento pela internet ou por telefone!
Conclusão
A Revisão da Vida Toda é algo que vai melhorar a aposentadoria ou pensão de muita gente. Por isso, temos que comemorar mesmo a decisão do STF a favor dos segurados!
Mas, antes de dar entrada no pedido, é muito importante analisar se você realmente tem direito e quanto essa revisão vai aumentar o benefício.
Além disso, vale a pena acompanhar o que o INSS está disposto a fazer com os pedidos dessa revisão que foram feitos por lá.
Infelizmente, muita gente não conhece essas informações e acabam sendo prejudicadas. Então, compartilhe esse artigo com quem você acha que pode ter interesse em entrar com a Revisão da Vida Toda!
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