Existem situações em que você espera não precisar do INSS, não é mesmo? O caminho natural é uma aposentadoria por tempo de contribuição ou idade.
Já a aposentadoria por invalidez é um daqueles benefícios que existem, mas as pessoas esperam nunca ter a saúde tão prejudicada a ponto de precisar dar entrada no pedido.
Acontece que quando você não consegue mais trabalhar de forma definitiva, é justamente ela que vai substituir a sua renda. Olha a importância!
Só que infelizmente existem várias situações em que a previdência erra e nega o direito ao segurado.
Por isso, assim como expliquei no artigo de auxílio-doença, hoje vou conversar com você sobre o que fazer se o INSS negar a sua aposentadoria por invalidez!
Olha tudo o que você vai aprender:
- Quem tem direito a aposentadoria por invalidez;
- Os motivos dela ser negada pelo INSS;
- O que fazer para conseguir o benefício;
- O que fazer quando ele for cortado.
Com essas informações, garanto que você vai dominar o assunto e saber como resolver o problema do benefício que o INSS negou de forma injusta!
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
Em primeiro lugar, é importante saber que a aposentadoria por invalidez é um benefício pago para quem não consegue mais trabalhar de forma definitiva.
Até por isso, o nome atual é aposentadoria por incapacidade permanente. Mas como o nome antigo é o mais conhecido e muita gente nem sabe que aconteceu a mudança, vou continuar chamando assim, ok?
Aliás, se você quiser mais informações sobre o benefício é só ver o artigo sobre aposentadoria por invalidez, em que expliquei tudo o que envolve benefício!
Os requisitos para ela são os seguintes:
- Ter qualidade de segurado no INSS ou estar em período de graça;
- Cumprir com a carência de 12 meses em regra (há exceções);
- Estar incapacitado total e permanentemente para trabalhar.
A carência é dispensada nos casos de acidente, doença por causa do trabalho ou de algumas doenças graves como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras determinadas por uma lista específica. São as exceções.
Ah! Não confunda a aposentadoria por invalidez com o auxílio-doença, que também é para quem está incapacitado, mas de forma temporária.
Em regra vai funcionar assim:
- Incapacidade temporária = auxílio-doença
- Incapacidade definitiva = aposentadoria por invalidez
Importante dizer que além de definitiva, a incapacidade para o trabalho deve ser total. Ou seja, a pessoa não consegue não consegue mais trabalhar, nem ser reabilitada para outras funções.
Nos casos em que a incapacidade não for total ou definitiva, pode ser concedido o auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Por que o INSS nega a aposentadoria por invalidez?
O motivo mais comum para o INSS negar a aposentadoria por invalidez é a falta de incapacidade total e permanente para o trabalho. Por conta disso, muitos pedidos são negados.
Mas existem outras razões.
Nos casos em que faltar a carência ou a qualidade de segurado, mesmo com a incapacidade total e permanente não vai ser concedido o benefício.
E ainda, em algumas situações pode ser que a perícia do INSS diga que a pessoa já estava doente e incapacitada antes de entrar na previdência.
Em regra, vão ser esses 3 os motivos principais:
- Falta da incapacidade total e permanente;
- Falta de outro requisito como carência ou qualidade de segurado;
- Ter uma doença e incapacidade antes de entrar no INSS.
E justamente por isso é muito importante a questão das provas de que você realmente cumpre com os requisitos para o benefício. Em especial a incapacidade.
Isso é feito principalmente por meio de exames e laudos médicos, que devem ser completos e atuais para te ajudar.
Apresentar eles na perícia pode fazer a diferença porque o perito do INSS ao fazer o exame vai ter mais material para ver se você está ou não incapacitado.
Poucos fazem isso, mas é uma forma de melhorar suas chances, evitar a negativa e conseguir o benefício.
O que fazer para conseguir o benefício
Se o pior acontecer e a aposentadoria por invalidez for negada pela previdência, existem soluções para tentar reverter a decisão.
Assim como no caso do auxílio-doença, existem 4 possibilidades, 3 delas no INSS e uma na justiça.
São elas:
- Pedido de reconsideração;
- Recurso administrativo;
- Novo pedido administrativo;
- Ação judicial.
O pedido de reconsideração leva a uma nova perícia no INSS para tentar mudar a decisão do exame anterior.
Ele deve ser feito no prazo de 30 dias e não garante uma decisão diferente, podendo o benefício ser novamente negado.
Já o recurso administrativo para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) do INSS pode modificar o que a previdência decidiu e garantir a aposentadoria por invalidez.
Nesse caso é muito importante fazer um recurso bem fundamentado e prestar muita atenção nas provas. Mostrar para o CRPS que o INSS errou, apresentando os exames, aumenta bastante as chances de reverter a negativa.
Ah! Mesmo se for feito o pedido de reconsideração e ele tiver sido negado, você ainda pode da mesma forma entrar com o recurso administrativo.
Além disso, também é possível fazer um novo pedido de benefício!
Principalmente nos casos em que os exames apresentados eram muito antigos, estavam desatualizados ou não foram mostrados para o INSS porque não havia o acesso a eles, esse pode ser o melhor caminho.
Fazer um novo pedido com exames novos ou que não estavam no pedido anterior, mostrando que você cumpria com os requisitos é uma boa saída.
Mas esses documentos precisam ser novos! Não vai adiantar nada você mostrar para o INSS exames antigos que já estavam em um pedido negado.
Por último, ainda dá para entrar com a ação judicial.
Nesse caso, você vai buscar o seu direito na Justiça e precisa convencer o juiz que aconteceu um erro na decisão do INSS que negou o benefício.
De novo, as provas são muito importantes e uma documentação correta vai ajudar muito a conseguir fazer isso.
E, em regra, precisa ter um pedido no INSS antes de entrar na Justiça, ok?
E quando a aposentadoria por invalidez é cortada?
Existe também uma outra situação que causa muito transtorno.
Às vezes, a aposentadoria por invalidez é concedida, mas depois é cortada pelo INSS.
Apesar do “corte” de benefícios ser mais comum no auxílio-doença, isso também acontece na aposentadoria por invalidez, infelizmente.
O motivo pode ser um “pente-fino” do INSS que chama os aposentados para novas perícias.
Também existem outros motivos, como uma denúncia de que a pessoa está trabalhando mesmo recebendo o benefício.
Mas o caminho para quando a aposentadoria por invalidez é cortada é basicamente o mesmo que acabei de explicar para os casos de quando ela é negada.
Ou seja, pode ser feito um pedido de reconsideração para nova perícia, um recurso administrativo, entrar com novo pedido de benefício ou buscar a Justiça.
Vale a pena contratar um advogado?
Até é possível entrar no Juizado sem advogado, mas isso não é uma boa ideia, em especial quando se trata da aposentadoria por invalidez.
Ela é um benefício mais difícil de ser conquistado, por conta da dificuldade de provar a incapacidade total e permanente. Sem um advogado, é uma tarefa quase impossível.
Isso porque, entre outras coisas, o especialista vai conseguir atuar em parceria com o seu médico e conseguir os exames e laudos necessários para provar que você cumpre os requisitos.
É uma coisa que poucos fazem ou sabem que pode ser feito, mas que no final ajuda muito a mostrar para o INSS ou para o Juiz que existe a incapacidade.
E isso só um advogado especialista na área e com conhecimento dos benefícios por incapacidade consegue resolver!
Conclusão
Depois do que expliquei hoje, fica mais fácil de entender o que fazer se o INSS negar a sua aposentadoria por invalidez.
Esse benefício tem sido cada vez mais raro na prática, mas posso te garantir que o melhor caminho é estar acompanhado de um profissional especializado.
Sei que não é em qualquer lugar que existe especialista em direito previdenciário ou mesmo um advogado disponível.
Mas hoje isso não é mais motivo para não ter o acompanhamento correto e ajudar você a ter o benefício. Ainda mais na aposentadoria por invalidez.
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